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Direito Administrativo é um ramo autônomo do Direito Público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a...
O Direito Civil é o principal ramo do Direito Privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de...
Direito Constitucional é o ramo do Direito Público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Na perspectiva contemporânea, tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas leis supremas...
O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento. O...
O Escritório Mendes & Lisboa presta serviços de Casamentos, Divórcios, Inventários, Heranças etc em Brasília/DF
Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),...
O Direito eleitoral é o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação.
Direito Comercial ou Direito Empresarial, é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que...
Auxílio-doença, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria rural, Aposentadoria por idade, Aposentadoria por tempo de contribuição, Planejamento previdenciário